1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma RSNC Brasil, acessível em https://rsnc.com.br, operada por RSNC Brasil-RANCH SORTING NACIONAL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.881.822/0001-57.
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A RSNC Brasil é uma plataforma digital destinada ao gerenciamento de provas equestres, oferecendo funcionalidades como:
• Cadastro de cavaleiros(as)/amazonas, animais e clubes/haras;
• Inscrição em provas e categorias;
• Divulgação de horários, programação e resultados;
• Envio de comunicações operacionais relacionadas às provas cadastradas, incluindo via WhatsApp, e-mail e/ou outros canais;
• Processamento de pagamentos de taxas de inscrição, quando aplicável;
• Emissão de documentos relacionados à participação em provas (ex.: comprovantes, classificações).
A RSNC Brasil atua como plataforma de gestão e comunicação, não sendo organizadora, promotora ou responsável pela realização física dos eventos equestres, salvo quando expressamente indicado.
3. Cadastro do Usuário
3.1. Elegibilidade
Para se cadastrar, o Usuário deve ser maior de 18 anos ou, se menor, ser representado por pai, mãe ou responsável legal, que assumirá integral responsabilidade pelas informações fornecidas e pelas ações realizadas na conta.
3.2. Veracidade das informações
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e das inscrições em provas, incluindo dados pessoais, dados do animal e número de telefone/WhatsApp válido para recebimento de comunicações.
3.3. Responsabilidade pela conta
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Comunicações via WhatsApp e outros canais
Ao se cadastrar e realizar inscrições em provas por meio da Plataforma, o Usuário autoriza expressamente o recebimento de mensagens via WhatsApp (e, quando aplicável, e-mail e/ou SMS) contendo informações operacionais relacionadas às provas cadastradas, tais como horários, resultados, alterações de programação, pendências cadastrais e demais avisos relevantes.
Essas comunicações são consideradas parte essencial da prestação do serviço, e sua desativação total poderá comprometer o recebimento de informações críticas sobre a participação do Usuário nos eventos. O Usuário pode solicitar a interrupção de comunicações não essenciais (ex.: promocionais) a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Inscrições em Provas
• As inscrições estão sujeitas à disponibilidade de vagas, categorias e prazos definidos por cada evento/organizador.
• O pagamento de taxas de inscrição, quando exigido, deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de cancelamento da inscrição.
• Regras técnicas, esportivas e disciplinares das provas (categorias, julgamento, penalidades, requisitos veterinários e sanitários) são de responsabilidade dos organizadores e/ou entidades esportivas competentes, e não da RSNC Brasil.
• Cancelamentos, reembolsos e alterações de inscrição seguem a política específica de cada evento, divulgada no momento da inscrição.
6. Pagamentos
Quando o Site processar pagamentos de taxas de inscrição ou outros valores, isso poderá ser feito por meio de processadores de pagamento terceirizados. A RSNC Brasil não armazena dados completos de cartão de crédito. Eventuais políticas de reembolso ou cancelamento de pagamentos serão informadas no momento da transação ou nas regras específicas de cada prova.
7. Obrigações do Usuário
O Usuário compromete-se a:
• Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer sua segurança;
• Respeitar as normas técnicas, sanitárias e disciplinares aplicáveis às provas equestres em que se inscrever;
• Manter seus dados de contato (incluindo WhatsApp) atualizados, sendo o Usuário o único responsável por eventuais prejuízos decorrentes de dados desatualizados.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, layout, textos, códigos-fonte e funcionalidades — é de propriedade da RSNC Brasil ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma sem prévia autorização por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
• A RSNC Brasil envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, precisa e segura, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros.
• A RSNC Brasil não se responsabiliza por falhas de entrega de mensagens via WhatsApp decorrentes de indisponibilidade do serviço de terceiros (Meta/WhatsApp), bloqueio do número pelo Usuário, número desatualizado ou outras causas fora de seu controle razoável.
• A RSNC Brasil não se responsabiliza por acidentes, lesões, danos a animais, disputas esportivas, decisões de julgamento ou qualquer ocorrência física durante a realização das provas, cuja responsabilidade é dos organizadores dos eventos e das entidades esportivas competentes.
• Em nenhuma hipótese a RSNC Brasil será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos previstos em lei.
10. Suspensão e Cancelamento de Conta
A RSNC Brasil poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, mediante aviso prévio quando possível, em caso de:
• Violação destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas;
• Uso indevido ou fraudulento da Plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário.
11. Alterações destes Termos
A RSNC Brasil poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site com indicação da data de revisão. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica aceitação dos novos Termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Umuarama – PR ,para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
+55 44 99153-2018 no WhatsApp ou Telefone.
rsncbrasil2026@gmail.com